Capacitação da Prefeitura forma 50 servidores sobre a Reforma Tributária

Treinamento visa preparar profissionais para alterações na contabilidade e no planejamento financeiro municipal

A capacitação voltada para os impactos da Reforma Tributária na contabilidade pública foi iniciada pela Prefeitura de Porto Velho, nesta segunda-feira (26). O evento reúne aproximadamente 50 servidores da administração direta e indireta e se estenderá até terça-feira (27), no Centro de Formação dos Profissionais da Educação.

Com o título “Reflexos da Reforma Tributária na Contabilidade Pública dos Municípios”, o curso é uma iniciativa da Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho (ESERV-PVH), que é ligada à Secretaria Municipal de Administração (Semad), em parceria com a Secretaria Municipal de Economia (Semec).

O intuito do treinamento é preparar os profissionais que atuam nas áreas de finanças, orçamento, contabilidade e planejamento para as alterações que serão implementadas na legislação tributária brasileira, principalmente as que resultam da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025.

Nos dois dias de formação, os participantes terão acesso a orientações sobre como a reforma irá impactar a arrecadação municipal, os procedimentos contábeis e na criação de instrumentos de planejamento, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além disso, a programação cobre os efeitos nas receitas destinadas à saúde e educação, assim como as adaptações necessárias nos sistemas de contabilidade e gestão financeira do município.

QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES

Esse treinamento é uma forma de antecipar a capacitação das equipes municipais para a transição para o novo sistema tributário, promovendo a atualização do conhecimento e a integração entre os setores responsáveis pela administração dos recursos públicos.

O secretário municipal adjunto de Administração, Antônio Figueiredo, comentou que essa formação é parte das iniciativas de valorização e desenvolvimento profissional dos servidores.

“A Reforma Tributária traz novos desafios para a gestão pública, e precisamos estar preparados. Por meio da ESERV-PVH, estamos investindo na qualificação dos nossos servidores e fortalecendo a capacidade técnica da administração municipal, para garantir mais eficiência nos serviços prestados à população”, destacou.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, atualizar os profissionais é essencial para acompanhar as mudanças na legislação e aprimorar a administração pública.

“Valorizar o servidor também é oferecer oportunidades de qualificação. Estamos preparando nossas equipes para as mudanças da Reforma Tributária, garantindo mais conhecimento, segurança e eficiência na gestão dos recursos públicos. Quem ganha com isso é a população de Porto Velho”, ressaltou.

A capacitação faz parte da programação da ESERV-PVH, que desenvolve cursos e atividades de aperfeiçoamento direcionados às necessidades das secretarias municipais, com o objetivo de fortalecer a atuação dos servidores e aprimorar a qualidade dos serviços públicos.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Jhon Silva · Fotos: Semad · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).