Redução do IPTU em Porto Velho com Créditos de NFS-E

Prazo para indicar imóveis que receberão desconto no imposto de 2027 termina em 31 de outubro

Até o dia 31 de outubro, os moradores de Porto Velho têm a oportunidade de indicar os imóveis que poderão receber desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, utilizando os créditos acumulados com Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Esse benefício possibilita uma redução no valor do imposto referente ao próximo ano, conforme as diretrizes da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

Participam do programa pessoas físicas maiores de 18 anos que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais ao contratar serviços. Com cada nota emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido pelo prestador é convertido em crédito para o consumidor.

Os créditos podem ser aplicados em imóveis próprios ou de terceiros, sem que o contribuinte precise ser o proprietário. Contudo, é necessário que o imóvel indicado não possua pendências fiscais com o município.

COMO INDICAR O IMÓVEL?

A indicação dos imóveis e a consulta dos créditos devem ser realizadas pela internet, no Portal de Serviços da Semec. Para isso, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:

É possível indicar mais de um imóvel, desde que sejam atendidos os requisitos do programa. Caso os créditos superem o limite de desconto de um imóvel, o saldo poderá ser utilizado em outro, conforme as regras aplicáveis.

Além disso, o desconto gerado pelos créditos pode ser somado ao benefício para o pagamento do IPTU em cota única, conforme as condições estabelecidas para o imposto.

Esta iniciativa visa estimular a emissão de notas fiscais de serviços, permitindo que o consumidor converta parte do imposto recolhido em desconto no IPTU do ano seguinte.

ENTENDA COMO OS CRÉDITOS SÃO ACUMULADOS

Para acumular créditos, o consumidor deve solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços de empresas que recolhem ISS diretamente para o município. Os serviços que podem gerar créditos incluem consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e serviços de manutenção de computadores.

Vale ressaltar que notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para esse benefício. Além disso, não é suficiente apenas solicitar a nota fiscal; o crédito só se torna disponível após a confirmação do recolhimento do imposto pelo prestador.

O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância de os contribuintes acompanharem os créditos disponíveis e efetuarem a indicação dentro do prazo estipulado.

“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias. É importante ficar atento ao prazo, até 31 de outubro, para indicar o imóvel e garantir o benefício em 2027”, enfatizou o prefeito Léo Moraes.

Para utilizar os créditos no IPTU de 2027, é fundamental acessar o Portal de Serviços da Semec e confirmar a indicação do imóvel até 31 de outubro. O benefício não será aplicado automaticamente a um imóvel somente porque o CPF foi informado na nota fiscal, por isso, o contribuinte deve checar os valores disponíveis e completar o procedimento dentro do prazo.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Foto: Secom · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).