Condenação de 20 membros de facção criminosa é resultado da Operação Conúbio pelo MPRO

Com atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) conseguiu a condenação de 20 réus na Operação Conúbio. A decisão foi proferida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a participação em uma organização criminosa armada, conectada a grupos criminosos independentes.

As penas mais severas foram estabelecidas em 8 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão, a serem cumpridas em regime inicial fechado, além de multa. Outras cinco pessoas receberam condenações de 7 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão. Dentre os 20 réus condenados, 15 iniciarão suas penas em regime fechado, enquanto cinco cumprirão em regime semiaberto.

A denúncia original incluía 50 indivíduos. Na sentença proferida, foram julgados 44 réus, dos quais 20 foram condenados.

A ação penal teve sua origem em um inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF), especificamente pela Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia, junto com o Grupo de Investigações Sensíveis. A investigação começou a partir do compartilhamento judicial de provas de uma investigação anterior e incorporou elementos do trabalho realizado pela Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO).

A sentença reconheceu que a organização criminosa possuía uma estrutura hierárquica, com divisão de tarefas e operações tanto dentro quanto fora do sistema prisional. Os membros do grupo desempenhavam funções relacionadas à coordenação da facção, disciplina interna, controle de armas e munições, tráfico de drogas, movimentação financeira, transmissão de ordens, cadastro de membros e apoio a pessoas tanto presas quanto em liberdade.

Foi ainda reconhecido que o grupo utilizava armas de fogo e mantinha uma conexão efetiva com uma outra organização criminosa independente. De acordo com a sentença, integrantes das duas organizações utilizavam canais comuns de comunicação para trocar informações sobre grupos rivais, ameaças, armamentos e a comercialização de drogas.

A Operação Conúbio foi deflagrada pela PF em 20 de setembro de 2022, com o suporte da PCRO. A operação envolveu a emissão de 104 ordens judiciais, incluindo 50 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão, executados em Porto Velho, Ariquemes, Cujubim, Cacoal, Espigão do Oeste, Vilhena e também no Estado de São Paulo.

Após o oferecimento da denúncia pelo MPRO, o GAECO começou a atuar na ação penal, acompanhando a produção de provas até o momento do julgamento. A sentença também determinou a perda, em favor do Estado, de bens e valores dos condenados, que serão destinados à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Além disso, foram determinados a destruição de bens considerados antieconômicos, dos aparelhos celulares relacionados aos condenados e das substâncias entorpecentes eventualmente apreendidas, assim como o encaminhamento das armas de fogo ao Exército Brasileiro para destruição.

O MPRO pretende recorrer dos aspectos da sentença em que não houve acolhimento integral da acusação. A atuação do Ministério Público continuará na busca pela responsabilização dos envolvidos, que, segundo a avaliação do órgão, estão suficientemente demonstrados pelas provas apresentadas no processo.

Com informações do Capital Rondônia.