Debate do MPRO sobre o Atendimento em Libras e Acessibilidade para Pessoas Surdas

27, out., 2026 Atualizado há 5 minutos

Nesta segunda-feira, dia 26 de outubro de 2026, o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (Gaedh) do Ministério Público de Rondônia (MPRO) recebeu Eduardo Lima Brito, representante da comunidade surda de Porto Velho.

O encontro teve a condução do promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, coordenador-geral do Gaedh, e contou também com a presença da servidora Nilciléia de Queiroz Bragado, do Serviço de Atendimento em Libras (Selib) do MPRO, além das MP Residentes de Letras/Libras, Vaini Trombini Ferreira e Vanessa Marcelly Barros Trindade.

A acessibilidade comunicacional é uma condição reconhecida pelo ordenamento jurídico para o exercício de direitos fundamentais. A Lei Brasileira de Inclusão e a legislação que valida a Língua Brasileira de Sinais garantem à pessoa surda o direito de entender e ser entendida em espaços de atendimento, um princípio que direciona as ações do Gaedh, cuja missão é a defesa dos direitos humanos em sua esfera coletiva.

Durante a reunião, foram compartilhadas situações em que a falta de intérprete comprometeu o atendimento, especialmente na área da saúde, dificultando a compreensão de diagnósticos e orientações terapêuticas. Também foram mencionadas dificuldades relacionadas ao acesso a serviços de segurança pública, documentação e oportunidades de emprego. Aproximadamente 8 mil pessoas surdas vivem em Porto Velho.

Entre as propostas discutidas, surgiu a ideia de estabelecer uma central de intermediação em Libras que funcionasse de forma contínua, com intérpretes disponíveis por videochamada. De acordo com o modelo apresentado, uma pessoa surda que se dirigisse a qualquer local — como uma unidade de saúde, uma delegacia ou uma farmácia — poderia ser atendida ao contatar a central, evitando que cada órgão tivesse que manter um intérprete próprio.

Uma pauta que atravessa setores

O debate ressaltou que a acessibilidade comunicacional não pode ser resolvida dentro de uma única política pública. Essa questão permeia a saúde, segurança, assistência social, educação e atendimento ao consumidor, exigindo a colaboração de diversas esferas do governo e da sociedade civil organizada, incluindo associações de intérpretes atuantes na cidade.

A presença do SELIB no encontro reforçou essa visão. Criado no âmbito do MPRO para garantir o atendimento em Libras aos usuários da instituição, o Serviço traz ao debate a experiência prática de quem realiza a intermediação linguística diariamente, uma contribuição significativa para discutir as necessidades de estrutura, pessoal e fluxos de atendimento para a implantação de uma central desse tipo.

Como um grupo especializado em direitos humanos, o Gaedh busca estreitar laços com os atores da rede, aprimorar o diagnóstico e promover soluções desenvolvidas de forma colaborativa, respeitando a atribuição de cada órgão e a autonomia funcional das Promotorias de Justiça locais.

O MPRO continuará a monitorar a situação, mantendo diálogo com os órgãos competentes e as entidades representativas.

Com informações do Capital Rondônia.