Debates sobre inclusão e deficiência são promovidos pelo MPRO

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) deu início, na manhã desta segunda-feira (19/10), ao seminário Educação Inclusiva em Perspectiva Intersetorial: Justiça, Educação e Sociedade na Garantia dos Direitos, realizado em Porto Velho. O evento traz na sua programação debates focados nos modelos de compreensão da deficiência e nos desafios enfrentados pela educação especial, além da importância da atuação conjunta de diversas instituições para garantir o acesso, a permanência e a participação de alunos nas escolas regulares.

Conduzida por Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos, a primeira palestra do seminário abordou a evolução histórica das concepções sobre a deficiência e seus impactos na organização do ensino. As especialistas detalharam como essas visões afetam o planejamento pedagógico, os métodos de avaliação e os suportes disponibilizados aos estudantes.

Na palestra, as pesquisadoras discutiram as distintas formas como a sociedade tem compreendido a deficiência ao longo do tempo, que incluem os modelos caritativo, médico, social, de direitos humanos e biopsicossocial.

O modelo caritativo vê a deficiência sob a ótica do "castigo divino, tragédia pessoal", categorizando a pessoa como parte dos "pobres e desvalidos". Essa abordagem promove a exclusão escolar e fomenta o assistencialismo, onde o aluno com deficiência é tratado como alguém que necessita de ajuda constante, em vez de ser reconhecido como um cidadão com direito à igualdade.

Por sua vez, o modelo médico estabelece um "padrão abstrato de normalidade" associado à "ideia de homem saudável", classificando os indivíduos em tipos e graus (como leve, moderado, severo; educáveis, treináveis). Essa lógica sustenta a ideia de que o aluno é inadequado para a escola comum, justificando a sua colocação em classes e instituições especiais. O acesso à sala regular é condicionado à capacidade do aluno de se adaptar, levando à prática de infantilização e à distorção idade-série.

O modelo social, que emergiu na década de 1970, deslocou a origem da desigualdade do indivíduo para o âmbito social, considerando a deficiência como o resultado do encontro da pessoa com barreiras. Essa abordagem fundamenta a educação inclusiva, defendendo que "todas as pessoas aprendem" e que a "escola comum é o único lugar para se exercer o direito à educação". O foco, então, deve estar na remoção de barreiras (atitudinais, arquitetônicas e pedagógicas) e na oferta de recursos de acessibilidade.

Já o modelo de direitos humanos enfatiza a "dignidade intrínseca ao ser humano", prevendo a consideração de aspectos clínicos apenas quando necessário. Ele se associa ao modelo social, promovendo a inclusão incondicional e priorizando o reconhecimento do indivíduo antes de qualquer diagnóstico. A educação deve ser planejada e avaliada para garantir a igualdade e o respeito à diferença.

O modelo biopsicossocial, por outro lado, é visto como uma fusão dos modelos médico e social, integrando dimensões biológicas, psicológicas e sociais. As palestrantes alertaram sobre a necessidade de cautela para que o foco não recaia primordialmente sobre os aspectos biológicos e psicológicos, o que poderia reverter para um novo modelo médico disfarçado, negligenciando as necessidades sociais e mantendo a atenção nas limitações do aluno.

No contexto da palestra, a intersetorialidade foi apresentada como essencial para garantir o direito à educação. As palestrantes ressaltaram que a inclusão transcende os muros da escola, necessitando de uma colaboração efetiva entre setores como educação, saúde, assistência social, sistema de justiça, legislativo, executivo e as famílias.

A colaboração deve ocorrer de maneira que nenhuma área sobreponha as funções das demais. Isso implica reconhecer a importância dos profissionais da saúde, sem delegar a eles decisões que são de responsabilidade do campo pedagógico.

As palestrantes enfatizaram que diagnósticos clínicos não devem, por si só, determinar os métodos de ensino ou limitar o acesso dos alunos ao currículo. A condução do processo pedagógico é responsabilidade da educação, enquanto os demais setores devem colaborar para remover barreiras e assegurar os direitos dos estudantes.

Martinha Clarete Dutra, ao defender a corresponsabilidade entre as áreas, ressaltou como a articulação institucional pode transformar as condições sociais. "Se todas as áreas estiverem juntas pensando esse processo, nós avançamos muito mais rapidamente na edificação de uma sociedade inclusiva, justa e democrática", afirmou.

A discussão posiciona a educação inclusiva como uma responsabilidade compartilhada que demanda mudanças nas práticas escolares e cooperação entre as instituições para garantir não apenas a matrícula, mas a permanência, participação e aprendizado dos alunos.

A promotora de Justiça Luciana Ondei, coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), ao abrir o evento, tratou da responsabilidade compartilhada na inclusão, o papel constitucional do Ministério Público e a importância do diálogo intersetorial. "A expressão ‘perspectiva intersetorial’ traduz o entendimento de que problemas complexos dificilmente encontram respostas adequadas quando cada instituição atua isoladamente. A inclusão depende de todos nós."

Sobre a atuação do Ministério Público na Educação, ela destacou que "o Ministério Público não substitui a escola, não substitui gestores públicos, não substitui profissionais de educação, da saúde, da assistência. Tampouco deve assumir a gestão de qualquer política pública. Nossa missão é defender direitos, acompanhar políticas públicas, identificar situações de exclusão ou violação e promover a articulação necessária para a construção de soluções capazes de garantir a efetividade dos direitos assegurados pela Constituição."

O evento contou com a presença de promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, além de gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), representantes de secretarias municipais de Educação, conselhos de educação e do Fundeb. Também participaram representantes de conselhos tutelares, do Conselho Estadual de Saúde e de secretarias municipais de Assistência Social.

Veja a programação oficial do evento:

Programação — Segunda-feira (19/10/2026) | Tarde

14h às 16h

Tema: Superdotação e dupla excepcionalidade: identificação, garantia de direitos e atuação intersetorial entre Justiça, Educação e Sociedade

Ministrante: Olzeni Ribeiro

16h às 18h

Tema: O Estudo de Caso como Instrumento de Identificação de Barreiras e Planejamento dos Apoios

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

Programação — Terça-feira (20/10/2026) | Manhã

08h30 às 10h

Tema: A Organização dos Apoios Educacionais e a Judicialização dos Pedidos de Apoio

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

10h às 12h

Tema: Da Demanda Individual ao Problema Estrutural: judicialização e política pública de educação inclusiva

Ministrante: Mariana Rosa

Com informações do Capital Rondônia.