I Seminário Municipal de Escuta Protegida de Buritis tem apoio do MPRO

Cerca de 70 profissionais da rede de proteção estiveram reunidos para receber orientações sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com o intuito de evitar novos sofrimentos.

20, out., 2026 Atualizado há 3 horas

Na sexta-feira (16/10), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) esteve presente no I Seminário Municipal de Escuta Protegida de Buritis, que ocorreu no Centro de Educação Técnica e Formação Inicial e Continuada (CETEFIC). O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), em colaboração com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A promotora de Justiça da Comarca de Buritis, Ritiane Oliveira da Silva, e técnicos do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH), coordenados pelo promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, bem como do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (GAEVIT), liderado pela promotora de Justiça Tânia Garcia, deram suporte e participaram da iniciativa.

O seminário buscou ampliar o conhecimento dos profissionais, fortalecer o diálogo entre os diferentes serviços e contribuir para as políticas públicas de proteção à infância e à adolescência. A programação também teve como objetivo conscientizar a sociedade sobre a escuta protegida, metodologia que auxilia no acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sem que sejam submetidos a novos traumas.

O encontro contou com a presença de profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, integrantes do Sistema de Justiça, representantes de instituições religiosas e membros da sociedade civil.

“A criança fala uma vez; quem precisa conversar mais é a rede”

A palestra do MPRO, intitulada “Escuta Protegida – Ouvir uma vez, proteger sempre: a Lei nº 13.431/2017 na prática da rede de Buritis”, foi ministrada pela promotora de Justiça Ritiane Oliveira da Silva, acompanhada pelo assistente social Carlos Henrique Gomes Sousa, assessor técnico do GAEDH, e pelo psicólogo Marcos Henrique Figueira de Melo, assessor técnico do GAEVIT.

Os palestrantes enfatizaram que a escuta protegida é mais do que um espaço físico; ela requer um atendimento cuidadoso e uma rede de serviços que opere de forma integrada para garantir a segurança e os direitos das crianças e adolescentes.

A apresentação cobriu a evolução das normas de proteção, que vão desde a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) até a Lei nº 13.431/2017, o Decreto nº 9.603/2018, a Lei Henry Borel, a Lei Estadual nº 5.991/2025 e as normas municipais de Buritis.

Os técnicos também discutiram as cinco formas de violência previstas na legislação: física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial. Por meio de exemplos do cotidiano, ilustraram como essas situações podem surgir em casa, na comunidade e até nos serviços públicos, além de apresentarem sinais que requerem atenção.

Foi ressaltado que um sinal de possível violência não é uma prova em si, mas sim uma razão para acolher a criança ou o adolescente, registrar as informações e mobilizar os serviços apropriados. A investigação criminal é de competência da polícia.

Proteger as vítimas

Outro assunto abordado durante o evento foi a distinção entre os três momentos de atendimento: a revelação espontânea, a escuta especializada e o depoimento especial.

A revelação espontânea ocorre quando a criança ou o adolescente relata, por iniciativa própria, uma situação de violência. Nesse caso, a pessoa que recebe o relato deve acolher, ouvir sem pressionar e ativar a rede de proteção.

A escuta especializada é realizada por um profissional capacitado, dentro dos serviços de proteção, para avaliar as necessidades da vítima e organizar os cuidados necessários.

Por outro lado, o depoimento especial é feito perante a autoridade policial ou judicial, visando a produção de provas. Cada procedimento possui uma finalidade específica e deve respeitar as necessidades da criança ou do adolescente.

Os participantes foram orientados sobre como proceder quando uma criança decide relatar uma situação de violência e quais atitudes devem ser evitadas para não causar novos sofrimentos.

Ao final da apresentação, foi deixada uma mensagem para os profissionais da rede: “Quando uma criança decide contar, ela escolhe alguém. Que cada um de nós seja digno dessa escolha”.

Resultados positivos

A avaliação feita ao término do seminário revelou que a atividade foi bem recebida. Os participantes que preencheram o formulário classificaram o evento como excelente ou bom.

Todos os que responderam afirmaram que os conhecimentos adquiridos podem ser aplicados em seu trabalho e que recomendariam a capacitação.

As respostas também indicaram interesse em aprofundar os fluxos de atendimento, ampliar o tempo destinado a debates e dar continuidade às ações de formação dos profissionais.

Escuta especializada em Buritis

A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Buritis contribuiu de forma significativa para a implementação da escuta especializada no município. No âmbito do procedimento administrativo, foram realizadas reuniões e expedida a Recomendação nº 000005/2026 ao Município, a qual foi acatada e resultou na implementação do serviço.

A escuta especializada permite que profissionais treinados acolham crianças e adolescentes e identifiquem as medidas de proteção adequadas. O trabalho conjunto visa evitar que a vítima tenha que repetir o relato da violência diversas vezes para diferentes pessoas.

No estado, o MPRO faz parte do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, criado pelo Decreto nº 29.089/2024. Este grupo reúne instituições para fortalecer iniciativas de prevenção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

No mês de junho de 2026, durante o 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, que contou com a presença de cerca de 300 representantes de municípios, o MPRO apresentou os fluxos de atuação das Promotorias de Justiça nas áreas de proteção e criminal, assim como os canais para acionar a instituição.

Na ocasião, o balanço apresentado informou que os 52 municípios de Rondônia já possuíam comitês municipais implantados.

Com informações do Capital Rondônia.