Programa de Integridade é lançado pela Prefeitura de Porto Velho para aumentar a transparência na gestão pública

A iniciativa visa prevenir irregularidades, melhorar os mecanismos de controle interno e fortalecer a ética na administração municipal

Na última semana, a Prefeitura de Porto Velho apresentou o Programa de Integridade, que reúne diversas ações e mecanismos voltados para prevenção da corrupção, fortalecimento da ética e melhoria da governança pública. Essa ação representa um avanço significativo na construção de uma gestão mais transparente, responsável e comprometida com a aplicação correta dos recursos públicos.

O lançamento do programa marca o início de um conjunto de ações que serão implementadas pelas secretarias municipais. Cada secretaria deverá avaliar suas necessidades, identificar riscos potenciais e estabelecer medidas adequadas para prevenir irregularidades e aprimorar seus processos administrativos.

Jonhy Milson, controlador geral do município, destacou que o programa é fruto de um esforço que vem sendo realizado ao longo dos últimos anos para estruturar mecanismos de controle e definir diretrizes para a administração municipal.

“Hoje é o pontapé inicial para que as secretarias façam uma avaliação das suas necessidades, mapeando seus riscos. O objetivo é que o município de Porto Velho tenha confiança na gestão. A partir desse lançamento, várias ações serão desenvolvidas para que a gente consiga implantar definitivamente a integridade no município”.

O decreto que estabelece o programa também define as responsabilidades de diferentes setores da administração municipal. A colaboração das secretarias é considerada essencial para garantir que as medidas sejam aplicadas conforme as particularidades e riscos em cada área.

Prevenção e proteção dos recursos públicos

Uma das principais vantagens do Programa de Integridade é a adoção de medidas preventivas. Essa iniciativa não apenas ajuda na redução de irregularidades, mas também busca evitar prejuízos ao patrimônio público, assegurando o uso responsável dos recursos municipais.

O procurador de Justiça Alzir Marques enfatizou a importância de iniciativas como essa tanto para a administração pública quanto para o sistema de Justiça, pois permitem a identificação e a prevenção de situações que possam afetar o erário.

“Vejo com bons olhos essa iniciativa de lançar um Programa de Integridade no município. É uma forma de controlar preventivamente situações que podem causar danos e prejuízos à administração pública”.

Segundo o procurador, o fortalecimento dos mecanismos de prevenção pode trazer benefícios diretos à população. Ao evitar desperdícios e proteger os recursos públicos, a administração aumenta sua capacidade de investir em serviços essenciais.

“O dinheiro que vai ser poupado, que vai ser economizado, poderá ser utilizado em programas de saúde, educação e segurança. Esse é o grande benefício para a população quando programas como esse são incentivados e adotados pela administração pública”.

Fortalecimento do controle interno

A iniciativa se alinha a outras medidas já adotadas pela Prefeitura para aprimorar os mecanismos de controle e a eficiência administrativa. Entre essas medidas estão a realização de concurso público para preencher vagas de técnicos e auditores de controle interno na Controladoria-Geral do Município (CGM) e ações de reestruturação administrativa.

Cássio Vidal afirmou que a adesão de Porto Velho ao Time Brasil, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), amplia as oportunidades de cooperação e aprimoramento da gestão municipal.

“A adesão de Porto Velho ao Time Brasil vem junto a várias medidas que a Prefeitura tem implementado para aprimorar o sistema de controle interno. A CGU tem muito a contribuir com o fortalecimento do sistema municipal, e isso passa necessariamente pela adoção de padrões éticos elevados, pela governança e pela observância dos princípios da administração pública”.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou que fortalecer os controles internos pode ajudar a tornar as secretarias mais eficientes, facilitando a implementação das ações planejadas pela administração e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.

“A expectativa é que, com a implementação das medidas previstas no programa, Porto Velho avance na prevenção de irregularidades, na transparência dos processos administrativos e na qualificação da gestão pública”.

Com informações do Capital Rondônia.