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Técnicos da Secretaria Municipal de Economia destacam prazos e procedimentos contábeis
Nesta quarta-feira (21), a Secretaria Municipal de Economia (Semec), através da Diretoria Executiva de Contabilidade (DEC), promoveu uma reunião técnica com o objetivo de informar os servidores da Prefeitura de Porto Velho sobre como deve ser o encerramento do exercício financeiro de 2026, além de orientar sobre a prestação de contas aos órgãos de controle.
O encontro, que ocorreu no auditório da secretaria municipal, reuniu representantes dos departamentos administrativos das secretarias, órgãos e entidades da administração direta e indireta do município.
Durante a reunião, foram discutidas diretrizes referentes à análise de empenhos, identificação de valores passíveis de anulação e critérios para a inscrição de despesas em Restos a Pagar. Tais ações devem seguir as normas e prazos estipulados no decreto municipal que regulamenta o encerramento do exercício financeiro.
A análise de empenhos é essencial para reconhecer despesas que não serão realizadas até o final do ano, saldos que permanecem e valores que necessitam de correção. Sempre que uma anulação for necessária, ela deve ser justificada e formalizada por meio de um documento oficial, o qual deve ser anexado ao processo pertinente.
Foram ainda apresentados os procedimentos que envolvem a prestação de contas de adiantamentos, suprimentos de fundos e diárias, além dos prazos para a emissão e anulação de empenhos, pagamentos e solicitações de créditos orçamentários.
O prefeito Léo Moraes enfatizou que o alinhamento nos procedimentos administrativos é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
“Uma gestão responsável exige planejamento, organização e transparência em todas as etapas. Estamos trabalhando para que os recursos públicos sejam administrados com eficiência, respeitando os prazos legais e garantindo responsabilidade na prestação de contas à população”.
A reunião teve como propósito alinhar as diretrizes entre as unidades orçamentárias, padronizar os procedimentos administrativos e ajudar no cumprimento das exigências legais relacionadas ao fechamento das contas públicas municipais.
Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Edição: Secom · Foto: Emily Costa · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).
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